Os medicamentos do SUS estão divididos por blocos de financiamento da assistência farmacêutica, sendo de responsabilidade municipal (componente básico), estadual (componente especial e especializado) ou federal (componente Estratégico – programas de saúde do MS). A Portaria 1.555/2013 e Portaria 2.001/2017 determinam os valores repassados pela União, Estado e Município para Assistência Farmacêutica Básica.
No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que pode ser conferido no link http://www.valedosol.rs.gov.br/Depto/30416/139437/relacao-de-medicamentos---assistencia-farmaceutica.
O componente Básico da Assistência Farmacêutica é o grupo que contém os medicamentos destinados ao tratamento dos principais agravos, problemas mais comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível básico, incluindo programas de saúde específicos. Presente nas listas municipais, selecionados conforme o perfil epidemiológico de cada Município (REMUME), que também pode ser acessado através do link http://www.valedosol.rs.gov.br/Depto/30416/139437/relacao-de-medicamentos---assistencia-farmaceutica.
Para saber qual componente da Assistência Farmacêutica o medicamento faz parte, o usuário poderá verificar diretamente na Farmácia Municipal como retirar os mesmos ou quais os procedimentos para solicita-los através de processo administrativo (documentos e exames necessários) ou no site da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS) e do Ministério da Saúde (MS).
Para o munícipe receber seus medicamentos na Farmácia Municipal de Vale do Sol e nos dispensários dos ESFs Anita e Faxinal é necessário apresentar receituário médico credenciado pelo SUS e cartão nacional de saúde (CNS) do Município. A validade das receitas para medicamentos de uso contínuo é de 6 meses, para medicamentos de uso controlado é de 30 dias e de antibióticos é de 10 dias. Portanto, é importante manter a receita renovada para não ficar sem medicamento.
Horário de funcionamento da Farmácia Municipal: Segunda a quinta das 8h às 11h45min e das 13h às 16h30min e sexta das 8h às 11h45min.
Para mais informações o usuário poderá entrar em contato com a Farmácia através do telefone 3750-1122 ou através do e-mail farmacia@prefeituravalesol.rs.gov.br