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Legislação
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Lei nº 1.860, de 25.01.2023, Autoriza a contratação temporária de 06 professores, com carga horária de 20 horas semanais.

Publicado em 25/01/2023 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.859, de 25.01.2023, Reajusta o auxílio-alimentação dos servidores municipais.

Publicado em 25/01/2023 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.858, de 25.01.2023, Revisa e reajusta a remuneração dos servidores municipais e agentes políticos.

Publicado em 25/01/2023 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.857, de 25.01.2023, Altera Lei nº 1.366, permitindo aos conselheiros tutelares a participação de novos processos de escolha pela sociedade para futuras reconduções aos cargos.

Publicado em 25/01/2023 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.856, de 25.01.2023, Autoriza a utilização de zona não edificante em projeto de engenharia para construção de coberturas de corredores da E.E.E.M. Guilherme Fischer

Publicado em 25/01/2023 Leis Ordinárias

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Decretos dos valores das tarifas de água

Publicado em 09/01/2023 Decretos

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Lei nº 1.855, de 29.12.2022, Autoriza a doação de materiais de construção para entidades sem fins lucrativos.

Publicado em 29/12/2022 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.854, de 26.12.2022, Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) monitores sociais para a Casa Lar.

Publicado em 26/12/2022 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.853, de 26.12.2022, Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Federal Médicos pelo Brasil

Publicado em 26/12/2022 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.852, de 26.12.2022, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Sol, para o exercício financeiro de 2023.

Publicado em 26/12/2022 Leis Ordinárias

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