Início 0 Acessibilidade 1 2 3 Fonte Original 4 Alto Contraste 5 Cor Original 6 Mapa do Site 7
Vale do Sol
Corona COVID-19

51.99709.2785

  1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto nº 2.097, de 02.12.2015, Regulamenta a Lei Federal nº 12.846, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública

Decreto nº 2.097, de 02.12.2015, Regulamenta a Lei Federal nº 12.846, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública

Publicado 02/12/2015 14:00
Decretos

Documentos para download

Decreto nº 2.097, de 02.12.2015, Regulamenta a Lei Federal nº 12.846 - Lei Anticorrupção Decreto nº 2.097, de 02.12.2015, Regulamento a Lei Federal nº 12.846 - Lei Anticorrupção



Acesso Rápido
Perguntas Frequentes Portal da transparência Licitações Legislação Portal do Cidadão Links Úteis RPPS Portal do Meio Ambiente Leis Municipais – TCE