A Secretaria Municipal de Finanças de Vale do Sol comunica que as Taxas do Alvará de Licença, Alvarás Sanitários e o Imposto sobre Serviços (ISSQN) sujeito a alíquota fixa estão à disposição na Secretaria de Finanças, Setor de Tributos. O vencimento das taxas e da primeira parcela do ISSQN ocorre no dia 31 de março de 2023. A segunda parcela do ISSQN vencerá em 28 de abril de 2023. A falta de pagamento dos alvarás e parcelas do ISSQN, após o vencimento, resultará em multa de 2% e juros de 1% ao mês. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos meses de janeiro a dezembro do ano de 2022, equivalente a 5,79%.