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Confira o Informativo do Programa de Integração Tributária (PIT)


Publicado 01/12/2022 09:00
Atualizado 25/01/2023 11:38
Gabinete do Prefeito,Administração, Indústria e Comércio,Finanças,Educação, Cultura e Desporto

O Informativo PIT nº 14 – Dezembro/2022 está disponível para download no anexo abaixo. 

 

Confira as notícias desta edição:

- Está disponível o Protocolo Eletrônico para Prestação de Contas do PIT referente ao 2º semestre/2022

- Prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no segundo semestre/2022 encerra dia 28 de fevereiro.

- Receita Estadual disponibiliza material pedagógico impresso para professores e alunos

- Os cadernos "Aprendendo a ser Cidadão" também estão disponíveis para download na aba "Materiais Pedagógicos" do site.

- Evento fecha com chave de ouro o ano da Educação Fiscal

- Seminário de Encerramento do Ano da Educação Fiscal foi realizado dia 15 de dezembro em Lajeado/RS.

- Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2023

- O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.

- Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no PIT do primeiro semestre de 2022

- Entre os municípios avaliados, 155 municípios melhoraram o seu resultado, 253 registraram queda e 71 permaneceram estáveis em comparação ao segundo semestre de 2021.

- Novo procedimento é implantado para envio das CVIs

- Encaminhamento das CVIs lavradas pelos municípios para Receita Estadual é realizado através de Protocolo Eletrônico.

- Receita Estadual dispõe aos municípios nova forma de envio das CVTs lavradas pela TVM

- Desde abril a CVT passou a ter procedimento de envio totalmente online.

Documentos para download